Treinamento Obrigatório:

Manter a equipe treinada e capacitada em primeiros socorros.

Professores e funcionários de escolas públicas e privadas, de ensino infantil e básico, deverão ser capacitados em primeiros socorros. É o que determina a Lei nº 16.802, conhecida como Lei Lucas, e também a Lei federal nº 13.722. Espaços de recreação infantil também deverão seguir a norma.

O texto define que os cursos de primeiros socorros sejam ofertados anualmente, tanto para capacitação quanto para reciclagem dos profissionais já capacitados. O objetivo do treinamento é possibilitar que os professores consigam agir em situações emergenciais enquanto a assistência médica especializada não for proporcionada.

As autoridades entenderam que capacitação não deve ser entendida como uma "despesa extra", mas sim como um investimento relevante para o bem-estar físico e psíquico dos estudantes.

"A escola tem o papel não somente de ensinar, mas de proteger e guardar nossas crianças".
(Fonte: Senadora Rose Freitas)

De acordo com o levantamento mais recente do Ministério da Saúde, datado de 2015, 810 crianças morreram naquele ano vítimas de sufocamento acidental. Desse total, 611 tinham menos de um ano de idade.